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Audiência de Custódia: Procedimento Fundamental no Sistema de Justiça Criminal

Audiência de Custódia

A Audiência de Custódia é um procedimento essencial no sistema de justiça criminal brasileiro, desempenhando um papel crucial na garantia dos direitos individuais e na efetividade do processo penal. Essa prática, introduzida em fevereiro de 2015 em São Paulo, representa uma inovação significativa ao permitir que um juiz avalie a legalidade e a necessidade da prisão de um indivíduo preso em flagrante delito.

O horário de funcionamento das audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda reflete o compromisso com a celeridade e eficiência desse procedimento. Nas segundas e terças-feiras, as audiências têm início às 13h, enquanto nas quartas, quintas e sextas-feiras, começam às 10h. Essa organização visa assegurar que os detidos sejam ouvidos prontamente após a prisão, garantindo a observância dos direitos e garantias individuais.

A Audiência de Custódia é um ponto de inflexão no sistema de justiça criminal, representando um avanço na proteção dos direitos humanos e na redução do número de prisões provisórias. Através de observações diretas e análises realizadas no âmbito da pesquisa sobre audiências de custódia, foi possível identificar os limites e desafios desse procedimento, destacando a importância de um olhar crítico e atento para garantir a efetividade e a justiça no sistema penal.

Em resumo, a Audiência de Custódia é um procedimento fundamental no sistema de justiça criminal, promovendo a proteção dos direitos individuais, a observância dos princípios democráticos e a garantia de um processo penal justo e eficaz. Através desse mecanismo, busca-se assegurar que a prisão de um indivíduo seja realizada de forma legal e necessária, contribuindo para a construção de um sistema penal mais humano e respeitoso aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

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